O que é a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, estabelecendo direitos dos titulares e obrigações de quem trata dados. Entrou em vigor em setembro de 2020 e é fiscalizada pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Em clínicas de psicologia, a LGPD tem peso adicional: dados clínicos, diagnósticos e informações de saúde são dados sensíveis (Art. 11), merecendo proteção máxima.
Como o Sentio atende à LGPD
✓ Base legal definida
Todo tratamento de dados tem base legal explícita: execução de contrato, consentimento ou legítimo interesse.
✓ Dados sensíveis tratados com cuidado extra
Dados clínicos e registros de sessão são criptografados e acessíveis somente ao psicólogo responsável. Pacientes não acessam as anotações do profissional.
✓ Princípio da minimização
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestação do serviço. Não pedimos dados desnecessários.
✓ Direitos dos titulares garantidos
Qualquer titular pode exercer seus direitos (acesso, correção, eliminação, portabilidade) pelo WhatsApp ou e-mail.
✓ Registro de atividades de tratamento
Mantemos mapeamento interno de todos os dados coletados, finalidade e base legal, conforme Art. 37 da LGPD.
✓ Medidas de segurança técnicas
Criptografia TLS 1.3, armazenamento Google Firebase (SOC 2 Type II), isolamento multi-tenant, logs de auditoria e backups automáticos.
Responsabilidade do psicólogo como controlador
Na relação com seus pacientes, você é o controlador dos dados pessoais e o Sentio Gestão Clínica atua como operador (Art. 5º, VI e VII da LGPD). Isso significa que você deve:
- Obter o consentimento de seus pacientes para coleta e tratamento de dados de saúde
- Informar os pacientes sobre como os dados serão utilizados
- Garantir que os dados sejam usados apenas para finalidades clínicas legítimas
- Atender requisições de direitos dos pacientes (acesso, exclusão, etc.)
Recomendamos incluir no seu Termo de Consentimento Informado (TCI) a informação de que dados clínicos são gerenciados digitalmente via o Sentio Gestão Clínica, plataforma segura e conforme a LGPD.
Seus direitos como usuário
- Acesso: solicitar relatório de todos os dados que temos sobre você
- Correção: atualizar dados incompletos ou incorretos
- Eliminação: solicitar exclusão de dados, respeitados prazos legais
- Portabilidade: exportar seus dados em formato estruturado
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente
- Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas hipóteses
- Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados
Para exercer qualquer direito, entre em contato:
- WhatsApp: (21) 97264-0811
- E-mail: privacidade@sentioclinic.com.br
Respondemos em até 15 dias úteis.
Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa afetar seus dados, notificaremos a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo legal (Art. 48 da LGPD), conforme a gravidade do incidente.
Encarregado de Dados (DPO)
Nosso canal de privacidade é operado diretamente pela equipe responsável pela plataforma. Para questões sobre proteção de dados:
E-mail: privacidade@sentioclinic.com.br
WhatsApp: (21) 97264-0811